08/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Karine Macedo Araujo (OAB 411667/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1000872-28.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walter Menezes de Matos - Reqdo: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, resolvido o mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: i) DECLARAR inexigíveis em face do autor os débitos narrados na petição inicial; ii) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça, ambos contados dos respectivos descontos; e iii) CONDENAR a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação pelos danos morais experimentados, com juros de 1% ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, e correção monetária, também pela Tabela Prática do TJSP, a contar da presente sentença, nos termos da Súmula nº 362 do STJ.

Confirmo e mantenho a tutela de urgência deferida à fl. 32.

Tendo em conta o teor da Súmula nº 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que permanece aplicável, de acordo com recentes decisões da própria Corte Superior (cf.

REsp nº 1.837.386/SP, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 23.08.2022 Informativo nº 746), em razão da sucumbência, carreio à requerida o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, caput e § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, observadas as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos.

P.I.C.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:14

Julgado procedente o pedido
20/08/2023 15:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 11:21

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
17/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 16:43

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:48

Expedição de Ofício.
20/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:34

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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