11/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003205-63.2023.8.26.0541 (processo principal 1005040-06.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Valéria Beatriz da Silva Santos - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que Valéria Beatriz da Silva Santos move contra Banco Votorantim S.A.

Diante da divergências das partes, foi determinada a realização de perícia contábil, cujo laudo foi juntado a fls. 93/131.

Sobreveio manifestação das partes.

Relatei no essencial; passo a decidir.

Realizada perícia, a exequente discordou em parte da conclusão; já o executado concordou.

Razão assiste à exequente, considerando que o seguro garantia não isenta o devedor dos consectários de sua mora, conforme entendimento revisado do Tema 677 do E.

Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Se nem o depósito judicial, que é revestido de correção pela instituição depositária, isenta o devedor dos consectários da mora, tampouco a apólice seguro assim o faria.

Logo, o saldo remanescente apurado pelo perito, no momento do primeiro levantamento, deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo executado.

Por celeridade processual, faculto à exequente apresentar nova planilha, nos termos desta decisão, intimando-se o executado para pagamento em seguida.

Havendo pedido das partes, retorne o processo ao perito judicial, para novo cálculo, nestes termos.

Intime-se. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 340396/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
16/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 18:16

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:26

Juntada de Ofício
12/09/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 17:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
21/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
24/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:08

Recebida a Petição Inicial
05/11/2023 23:14

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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