23/06/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1045143-55.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Felipe Pomarole Santos - Stiefelmann Incorporadora Ltda - Fls: 166/169: Ciência do acordo.

Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença.

Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema.

Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito.

Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017.

Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem.

Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: VANUBIA DA SILVA SANTANA (OAB 324336/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP), ANDERSON DE PAULA COSTA (OAB 405206/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 20:07

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 07:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:36

Expedição de Carta.
12/12/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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