30/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:48

Trânsito em Julgado às partes
04/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:39

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031448-34.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Francisco José Silva de Sousa - Peças sigilosas: Ciente.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios e pesquisas para obtenção do endereço do executado, uma vez que o pedido de pesquisa de endereços de réus no rito do Juizado é incompatível com os princípios da celeridade e informalidade, bem como com o art. 14,§1º, I, da Lei nº 9.099/1995, cujo ônus de fornecer o endereço para citação é do autor.

No mais, indefiro o pedido de arresto reiterado pela parte exequente, uma vez que o executado ainda não foi citado do presente cumprimento de sentença, sendo imprescindível respeitar a ordem legal dos atos executivos e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não se admitindo medidas constritivas antes da citação válida. À exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço para citação do acusado, sob pena de extinção. - ADV: FRANCISCO CORREIA NETO (OAB 297206/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:03

Mudança de Magistrado
09/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 15:24

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:34

Mudança de Magistrado
04/09/2024 08:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2024 00:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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