22/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0016797-18.2025.8.26.0053 (processo principal 1070227-96.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliane Maria Freire Santiago -

Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.

Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).

A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.

Int. - ADV: MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP)
18/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 20:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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