24/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:02

Homologado o Cálculo
23/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0013650-81.2025.8.26.0053 (processo principal 1026834-24.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Aparecida Domiciano Bueno -

Vistos.

Ciência ao autor da implantação do benefício.

A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

Intime-se o réu para que apresente memória de cálculo em execução invertida.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: ERICA SEVERINO DA SILVA PUGA (OAB 219459/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
18/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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