28/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:51

Protocolo Juntado
07/07/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
07/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:21

Juntada de Ofício
03/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503632-06.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JORGE LUCIO DA SILVA - Nota de Cartório: Fica a defesa intimada Nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de cinco (05), juntar documentos e requerer diligências. 2- Diga a Defesa se concorda que o réu acompanhe o julgamento do Estabelecimento Prisional por videoconferência.

Caso o Defensor concorde, o réu deverá ser consultado também. 3- Em face do disposto no art. 316, §único do CPP, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste sobre a necessidade da mantença da prisão preventiva, apontando os respectivos motivos e fundamentos.

Depois, à Defesa. 4- Com a manifestação das partes, voltem-me conclusos para reexame da necessidade da prisão preventiva e para a designação da data para o julgamento. (2ª publicação) - ADV: WAGNER FERNANDO SAFE (OAB 35865/MG)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:27

Mantida a Decisão Anterior
31/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:06

Recebido o recurso
28/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:18

Protocolo Juntado
08/01/2025 10:53

Expedição de Carta precatória.
07/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:29

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
16/12/2024 08:29

Processo Entranhado
16/12/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:28

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
10/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:36

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:35

Juntada de Mandado
23/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:05

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:13

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:34

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 10:27

Expedição de Ofício.
23/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 03:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
19/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:55

Mantida a Prisão Preventiva
27/08/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
26/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:30

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:54

Mantida a Prisão Preventiva
14/06/2024 11:33

Protocolo Juntado
14/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:19

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
13/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:35

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:33

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:28

Expedição de Mandado.
09/05/2024 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:15

Expedição de Ofício.
09/04/2024 13:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2024 15:51

Suspensão do Prazo
11/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:10

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:15

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
12/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
12/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:10

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:10

Expedição de Ofício.
11/01/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:21

Evoluída a classe de 279 para 282
09/01/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 05:40

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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