28/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0016799-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1066269-05.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilda do Carmo Amâncio -

Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.

Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).

A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.

Int. - ADV: TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP)
18/06/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:51

Determinado o arquivamento
16/06/2025 20:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:12

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:15

Ato ordinatório
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/11/2024 19:36

Suspensão do Prazo
24/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial
13/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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