17/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005345-28.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Josenande de Jesus Lisboa - Viobrás Construções Ltda. -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MAYLON SILVA ANDRADE (OAB 431647/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP)
18/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:18

Deferido o Pedido
17/06/2025 17:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:53

Ato ordinatório
06/04/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
23/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
16/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:03

Suspensão do Prazo
16/08/2024 03:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:19

Ato ordinatório
31/07/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:18

Julgada improcedente a ação
24/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
18/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial
08/02/2024 13:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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