07/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:02

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003331-54.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nivaldo Ferreira Lopes -

Vistos.

Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Nivaldo Ferreira Lopes, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data.

Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença.

Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

P.R.I.C. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/07/2025 12:07

Juntada de Alvará
15/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003331-54.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nivaldo Ferreira Lopes -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
18/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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