TJSP - 1501286-77.2024.8.26.0363
1ª instância - 04 Cumulativa de Moji Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:53
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
30/06/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
30/06/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
25/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501286-77.2024.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROBERT DOS ANJOS TENORIO ALVES DE LIMA -
Vistos. 1.
Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 246-257. 2.
Expeçam-se as guias de recolhimento, bem como os ofícios de comunicação ao IIRGD, e ao TRE. 3.
Em relação à pena de multa, expeçam-se certidões de sentença, nos termos do Provimento CGJ 05/2022.
Anoto que a intimação para pagamento deverá ser realizada pelo Juízo da Execução. 4.
Expedida a certidão de sentença, abra-se vista ao Ministério Público. 5.
Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes, conforme determina o parágrafo 3º do artigo acima mencionado, consignando-se que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução. 6.
Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.
Servirá a presente Decisão, por cópia digitada como Ofício - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP) -
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/06/2025 11:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/12/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 13:48
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/12/2024 13:37
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/12/2024 10:35
Guia Eletrônica Enviada
-
02/12/2024 10:34
Guia Eletrônica Enviada
-
02/12/2024 10:33
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/12/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 10:46
Expedição de Ofício.
-
25/11/2024 10:46
Expedição de Ofício.
-
02/11/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/10/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/10/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 16:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
01/10/2024 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:00:00, 4ª Vara.
-
10/09/2024 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 16:29
Juntada de Mandado
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10/09/2024 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 16:29
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 15:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 08:36
Recebida a denúncia
-
19/08/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 08:36
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/08/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 15:46
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/08/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
02/08/2024 01:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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