03/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1506315-81.2024.8.26.0566 - Termo Circunstanciado - Difamação - VINICIUS KARABAYSHA FERNANDES - A ação penal é condicionada à representação e a vítima declarou, em audiência que não tinha interesse no prosseguimento da presente.

Ainda, assim, determinou-se que se aguardesse o decurso do prazo decadencial (pág. 42), o que ocorreu em 05/06/25 (pág. 48).

O Dr.

Promotor de Justiça requereu o arquivamento dos autos.

Sendo assim, determino o arquivamento dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 107, inc.

IV (decadência) do Código Penal.

Oficie-se à vítima.

Procedam-se as anotações no SAJ e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GABRIEL SILVEIRA DE LUCCA (OAB 506076/SP)
16/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:50

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
13/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:05

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:10:00, 2ª Vara Criminal.
20/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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