TJSP - 7006498-33.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL PAES

Advogados

MARCO ANTONIO CARMONA

OAB: 159039/SP

CPF *46.***.*47-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006498-33.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHEL PAES - Ciência à Defesa. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 18:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/11/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 09:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:28

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/03/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 18:29

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 28/02/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2021 15:36

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2021 12:38

    Apensado ao processo

  • 07/12/2021 10:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2021 20:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

  • 14/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

  • 27/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

  • 09/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/02/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/10/2017.

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/07/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2015 00:00

    Decisão

  • 04/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2015 00:00

    Decisão

  • 23/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2013 00:00

    Outros

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/02/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/07/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/05/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/11/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/07/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2009 00:00

    Outros

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Imprensa

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/11/2008 00:00

    Imprensa

  • 06/11/2008 00:00

    Outros

  • 05/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2008 00:00

    Outros

  • 25/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2007 00:00

    Outros

  • 17/01/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2006 00:00

    Outros

  • 07/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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