24/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 07:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:29

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:20

Extinto o processo por desistência
21/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Guesse (OAB 266717/SP) Processo 1011922-31.2023.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eliana Soares Chalegre -

Vistos.

Por primeiro, indefiro a liminar em face da ausência em princípio da prova pré-constituída quanto à inexistência dos fatos que motivaram a decisão de perda da função.

Com efeito, a impetrante deverá esclarecer inclusive o interesse no prosseguimento da demanda em face da impossibilidade de inauguração da fase instrutória pelo procedimento eleito.

Concedo prazo de cinco dias para essa finalidade.

Posto isso, indefiro a tutela liminar.

Notifique-se, sem prejuízo, a autoridade coatora às informações.

Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, cientifique-se o representante judicial da Fazenda Pública.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
19/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 09:11

Recebidos os autos
16/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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