28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1003830-87.2024.8.26.0010; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro Regional de Ipiranga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003830-87.2024.8.26.0010; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Luiz Henrique Restituti Souza (Menor(es) representado(s)); Advogado: João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP); Apelado: Melina Restituti (Representando Menor(es)); Advogado: João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1003830-87.2024.8.26.0010; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003830-87.2024.8.26.0010; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Luiz Henrique Restituti Souza (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: João Francisco Raposo Soares (OAB: 221390/SP); Apelado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003830-87.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Henrique Restituti Souza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto julgo procedente a ação que LUIZ HENRIQUE RESTITUTI SOUZA promoveu contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A e, consequentemente, reconheço o direito do autor à manutenção do contrato (plano de saúde coletivo) celebrado pelas partes e condeno a operadora-ré a se abster de promover seu cancelamento, salvo a superveniência de motivo idôneo (fraude ou inadimplência) para a rescisão, sob pena de multa cominatória a ser fixada, ficando confirmada a tutela provisória de urgência (fls. 67/68) e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno solidariamente as suplicadas ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios das Patronas do suplicante fixados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à causa.

Ciência à (diligente) Representante do Ministério Público.

P.

I.

C. - ADV: JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:22

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:21

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:28

Expedição de Carta.
29/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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