14/03/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:17

Recebidos os autos
26/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB 227923/SP) Processo 1023304-88.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jupira Freitas Borges -

VISTOS.

Trata-se de ação de obrigação de fazer em face do DETRAN e Fazenda Pública, tendo a pessoa física requerida sido excluída do polo passivo, por meio da qual a autora objetiva a transferência da propriedade e dos débitos vinculados ao veículo Mitsubishi Outlander, placas OAU 4D30, alienado no dia 8 de outubro de 2020 à Maria Lúcia Antonio Carille, em razão da compradora não ter efetuado a transferência do bem para o seu nome.

Pretende, pois, a transferência da propriedade do veículo à compradora Maria Lúcia Antonio Carille, de forma retroativa, desde 8 de outubro de 2020, bem como dos débitos que constam pendentes sobre o veículo desde a data da alienação (08.10.2020), declarando-se inexigíveis em relação à autora.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, parte final, da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTO e DECIDO.
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:35

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 11:37

Conclusos para julgamento
28/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:26

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:31

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2023 10:19

Recebidos os autos
03/07/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
02/07/2023 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2023 18:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:44

Declarada incompetência
26/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 04:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/01/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 20:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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