TJSP - 1013004-37.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1013004-37.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Renato de Paula Lopes -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 07:51
Recebido o recurso
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09/06/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 12:43
Julgada Procedente a Ação
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03/06/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 15:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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06/05/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
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01/05/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 11:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
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29/04/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 10:10
Determinada a emenda à inicial
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28/03/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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