TJSP - 1500872-02.2020.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA MAZIO

CPF *94.***.*02-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALAN FERNANDES DIAS

CPF *97.***.*47-86

MARCIO APARECIDO VIAN MOURAO

DAIANE LIMA DOS SANTOS

CPF *50.***.*30-71

TANIA APARECIDA LOPES

CPF *78.***.*84-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:36

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 06/10/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Guaita Garnica (OAB 194726/SP) Processo 1500872-02.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO PEREIRA MAZIO -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Tendo em vista o COMUNICADO CG Nº 628/2022 Procedimentos Resolução CNJ nº 474/2022, deixo de determinar a expedição do mandado de prisão (Semiaberto) do réu, uma vez que o trânsito em julgado (fls. 407), ocorreu após 12/09/2022.

    Assim, expeça-se carta de guia para formação do processo de execução de sentença, encaminhando-se ao MM Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais competente, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes.

    Em seguida, com o cumprimento dos itens acima, proceda a serventia o cálculo da pena de multa.

    Outrossim, deverá a z. serventia verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a titulo da pena de multa, certificando-se nos autos, nos termos do artigo 336 do CPP e artigo 479 das NCGJ.

    Fls. 142/146: Defiro a gratuidade.

    Anote-se. 7.

    Após, expeça-se os ofícios de praxe.

    Int.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 08:57

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 14:05

    Expedição de Alvará.

  • 29/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 19:19

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 21:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 21:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 16:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/10/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 17/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 19:23

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 19:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/08/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 16:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 20:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 16:17

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2020 14:06

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 18:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2020 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2020 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2020 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 16:28

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2020 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2020 14:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 08/09/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 21:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/06/2020 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 14:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/06/2020 09:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2020 02:00:00, 1ª Vara.

  • 02/06/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 18:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2020 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/05/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 12:08

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2020 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 11:01

    Relaxado o flagrante

  • 29/05/2020 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 10:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/05/2020 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Carlos Guaita Garnica

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 12:08

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