09/05/2025 14:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 14:47

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 13:16

Expedido Certidão
06/03/2025 14:42

Expedido Certidão
06/03/2025 14:41

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:06

Expedido Certidão
21/02/2025 12:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 12:06

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
14/02/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 10:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2025 07:59

Expedido Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:47

Prazo
22/01/2025 10:45

Expedido Certidão
22/01/2025 10:44

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 10:00

Expedido Certidão
19/12/2024 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 17:18

Acórdão registrado
18/12/2024 13:52

Julgado virtualmente
03/12/2024 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 07:54

Expedido Certidão
27/11/2024 09:30

Conclusos para o Relator
19/11/2024 14:47

Expedido Termo
19/11/2024 14:47

Alteração de Relator
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:09

Expedido Certidão
18/11/2024 11:04

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:09

Expedido Certidão
13/11/2024 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 17:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:18

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 18:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:29

Baixa Definitiva
04/07/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2016 16:06

Expedição de Certidão.
24/06/2016 23:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2016 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2016 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/05/2016 14:58

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2016 17:43

Conclusos para decisão
17/05/2016 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2016 12:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2016 11:53

Conclusos para decisão
28/04/2016 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2016 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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