TJSP - 2066396-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:31
Prazo
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27/06/2025 13:37
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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24/06/2025 18:27
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 18:27
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066396-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Luciano Pereira da S Santos Psicologia - Magistrado(a) Fernando Marcondes - por maioria de votos negar provimento ao recurso e julgar prejudicado o agravo interno, declarando voto o terceiro juiz - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO INTERNO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BLOQUEIO DE ATIVOS.
ASTREINTES.
REDUÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU BLOQUEIO DE ATIVOS DE OPERADORA DE SAÚDE EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EXECUTADA.
A EXECUTADA RECORRE ALEGANDO AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, EXCESSO NA MULTA E NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DO BLOQUEIO DE VALORES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; (II) A ADEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA APLICADA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O BLOQUEIO DE VALORES É MEDIDA PROPORCIONAL E NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 536 DO CPC.4.
EMBORA ELEVADO, O VALOR DAS ASTREINTES, FIXADO NO JULGAMENTO DE RECURSO DIVERSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2354961-41.2024.8.26.0000) E CUMULADO COM MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA É JUSTIFICADA PELA RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A MEDIDA DE BLOQUEIO DE VALORES É ADEQUADA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. 2.
O VALOR A SER BLOQUEADO É VÁLIDO, EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES E CUMULAÇÃO COM MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, DIANTE DA RESISTÊNCIA DA PARTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO."LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 536.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 783.017/SC, REL.
MIN.
LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJE 10.05.2010; RESP Nº 1.352.426/GO, REL.
MIN.
MOURA RIBEIRO, DJE 18.05.2016.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2080787-45.2024.8.26.0000, REL.
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.07.2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2251239-25.2023.8.26.0000, REL. ÁLVARO PASSOS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.09.2023.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - André Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) - Diogenes Pereira da Silva Santos (OAB: 352518/SP) - 4º andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:27
Acórdão registrado
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10/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/06/2025 17:16
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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09/06/2025 11:27
Conclusos para decisão
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09/06/2025 10:02
Julgado virtualmente
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03/06/2025 11:33
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 09:15
Conclusos para decisão
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 10:08
Prazo
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20/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 12:54
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/03/2025 19:23
Despacho
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14/03/2025 17:33
Conclusos para decisão
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14/03/2025 17:28
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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