TJSP - 1501173-75.2022.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*42-70

FELIPE DE LIMA LIRA

CPF *38.***.*49-76

Advogados

MARIA APARECIDA FERREIRA COELHO

OAB: 108139/SP

CPF *43.***.*96-05

JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB: 54121/PE

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

OAB: 298263/SP

CPF *75.***.*57-59

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALMIR MORAES

CPF *31.***.*94-30

DANIEL JEFFERSON MORENTE

CPF *02.***.*98-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:16

    Processo Reativado

  • 23/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela Godinho do Carmo (OAB 298263/SP), Jose Carlos de Freitas Junior (OAB 54121/PE) Processo 1501173-75.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe de Lima Lira, Fernando José Do Nascimento -

    Vistos.

    Homologo o cálculo da multa.

    Expeça-se certidão da sentença para execução da pena de multa, conforme art. 480 das NCGJ e demais ofícios porventura necessários.

    Em seguida, ao Ministério Público.

    No mais, solicite devidamente cumprida, carta precatória expedida às fls. 324/325.

    Após, lance-se a movimentação correspondente "61619 Definitivo - Processo Findo com Condenação", (art. 480, §1º), remetendo os autos ao arquivo.

    Int.

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:01

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:23

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 17:21

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 00:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:28

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 10:13

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 07/02/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:20

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.

  • 18/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:39

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:04

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 20:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 21/09/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 11:40

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 18:15

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 05/09/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/08/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:18

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 03/08/2022 16:17

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 13/07/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2022 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2022 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 17:30

    Expedição de Alvará.

  • 29/06/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/06/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 22:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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