01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004669-05.2021.8.26.0053/32 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nilson Antonio de Lima - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Nilson Antonio de Lima (depósito(s) de 29/02/2024 - EP(0233386-26.2022.8.26.0500) - fls.173/176 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 4- Fl.186 .

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Nilson Antonio de Lima CPF(s): *04.***.*51-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Severino Alves Ferreira - OAB 112813/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl.21 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 -Fl.171.

Conforme já esclarecido pela DEPRE às fls. 168/169 quanto ao RRA, o ônus de acompanhar a expedição correta do ofício requisitório que deu origem ao precatório é do advogado, desta forma, tendo em vista que a alegação de irregularidade ocorreu apenas após a realização do pagamento, cumpre ao patrono tomar as providências junto a Receita Federal. 7 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004669-05.2021.8.26.0053/16 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Pereira de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Verifique a Serventia se há transferência de depósito vinculado a este incidente, conforme fls. 183, certificando. 2.

Por derradeiro, reitero o item 1 da decisão a fls. 184. 3.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SAMUEL DE CASTRO SALLES (OAB 515345/SP)
20/08/2025 16:56

DEPRE Ofício Resposta
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004669-05.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anizia Mansur Laserva - Adriana Laselva Costa - - Paulo Cezar Laselva - Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação complementar necessária à habilitação de herdeiros, pelo prazo de 30 dias. - ADV: LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 512044/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 512044/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
28/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004669-05.2021.8.26.0053/25 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Lucia da Silva - 1 - Fls. 184: De fato, deve ser considerado o número de meses apontado pelo patrono porque são valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Porém, cumpre destacar que os valores foram integralmente encaminhados à UPEFAZ e o precatório na DEPRE foi extinto, razão pela qual o pretensão fica indeferida. 2- DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Lucia da Silva (depósito(s) de 29/02/2024 - EP(0233438-22.2022.8.26.0500) - fls.186/190 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3- Fls. 202.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo.

CREDOR(ES): Maria Lucia da Silva CPF(s): *70.***.*11-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Severino Alves Ferreira - OAB 112813/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para receber e dar quitação Fls. 21 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:30

Expedição de Ofício.
27/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/04/2024 19:46

Suspensão do Prazo
14/02/2024 04:20

Suspensão do Prazo
15/12/2023 01:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 23:38

Suspensão do Prazo
05/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:14

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
30/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:45

Suspensão do Prazo
21/10/2023 05:06

Suspensão do Prazo
21/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
04/03/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:38

Ato ordinatório
18/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 22:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/08/2022 16:01

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
29/07/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 19:10

Determinada Expedição de Precatório/RPV
26/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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