TJSP - 1040179-23.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1040179-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Mercedes Martinha de Souza Ferreira - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e VI do CPC (Lei 13.105/15).
Sem condenação nas verbas sucumbenciais.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP) -
18/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 00:17
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
05/06/2025 16:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 16:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
13/05/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:30
Determinada a emenda à inicial
-
09/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 14:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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