TJSP - 1038502-32.2022.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silverio da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:37
Prazo
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1038502-32.2022.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Eriton Marcelo de Oliveira - Apelada: Andrea de Oliveira Firmo Vieira - Interessado: Lidiana Analia da Costa - Vistos, Em que pese a alegada modificação superveniente da situação econômica dos recorrentes, estes deixaram de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, conforme art. 5º, LXXIV, da CF/88, razão por que as decisões anteriores que indeferiram o benefício da assistência jurídica gratuita devem ser mantidas em seus exatos termos.
Indefiro a assistência jurídica gratuita aos recorrentes.
Não obstante o indeferimento da benesse supra, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do devido preparo conforme cálculo de fls. 309, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Gaspar Osvaldo da Silveira Neto (OAB: 289181/SP) - Jocemar Pereira Braga (OAB: 386339/SP) - 4º andar -
13/06/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2025 18:14
Assistência judiciária gratuita
-
23/05/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 09:58
Distribuído por competência exclusiva
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/05/2025 12:11
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/05/2025 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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