11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:03

Prazo
10/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 21:21

Decisão Monocrática registrada
04/07/2025 19:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:23

Prazo
17/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1099877-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M.e Comércio de Bebidas Ltda - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito).

O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para a autora para prova da insuficiência de recursos para preparo (fls. 217), requereu-se dilação de prazo, ao argumento de que não conseguiu contato com seu constituinte.

Indefiro o pedido, pois, além de decorrido o prazo concedido, não foi provada justa causa (art. 223 do CPC).

Em cinco dias, recolha a apelante o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Daniela de Melo Pereira (OAB: 384124/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 16:15

Despacho
24/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:37

Prazo
09/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 15:17

Despacho
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 18:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 16:27

Processo Cadastrado
29/01/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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