30/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:58

Prazo
17/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1068151-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marli Paulo Nascimento - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - O pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária pode ser formulado a qualquer tempo, até mesmo em sede recursal (STJ, REsp nº 166.083/TO - rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito).

O relator deve apreciar o pedido conforme art. 99, § 7º do CPC, podendo indeferir a pretensão com fundadas razões, observada a regra do § 2º do mesmo dispositivo legal.

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para preparo (fls. 112), a apelante Marli Paulo Nascimento não apresentou os documentos indicados na decisão e requereu dilação de prazo de trinta dias (fls. 115).

Indefiro o pedido, pois, além de decorrido mais do dobro do prazo concedido, não foi provada justa causa (art. 223 do CPC).

Sendo assim, indefiro a gratuidade.

Em cinco dias, recolha a apelante o preparo, em guia e código corretos, calculado sobre o valor atualizado da causa, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 16:16

Assistência judiciária gratuita
28/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 11:27

Prazo
19/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 16:16

Despacho
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 15:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 15:22

Processo Cadastrado
07/04/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2142327-60.2025.8.26.0000

Emilio Branas

Celestino Branas

Advogado: Marcos Cesar Jacob

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1083874-20.2024.8.26.0002

Zaqueu Ribeiro do Nascimento

Banco Votorantims/A

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1083874-20.2024.8.26.0002

Zaqueu Ribeiro do Nascimento

Banco Votorantims/A

Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 2139101-47.2025.8.26.0000

Carlos Rogerio Lopes Theodoro

Cid Lobao Carvalho

Advogado: Carlos Rogerio Lopes Theodoro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1068151-55.2024.8.26.0100

Marli Paulo Nascimento

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 16:12

Exibir Processo