STF - 1060466-46.2021.8.26.0053

28/11/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/11/2024 15:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/11/2024 21:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/11/2024 17:39

Petição - Manifestação - Petição: 147886 Data: 08/11/2024, às 17:39:16

04/11/2024 22:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/11/2024 22:33

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 144086/2024

01/11/2024 17:36

Petição - Agravo Regimental - Petição: 144086 Data: 01/11/2024, às 17:36:35

21/10/2024 21:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/10/2024 11:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/10/2024 11:38

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o advogado ERAN ROMANO como representante processual da parte recorrida.

04/10/2024 18:15

Petição - Juntada de documentos - Petição: 127591 Data: 04/10/2024, às 18:15:36

19/09/2024 09:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

19/09/2024 09:23

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 118673/2024

18/09/2024 17:56

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 118673 Data: 18/09/2024, às 17:56:30

09/09/2024 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/08/2024 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/08/2024 10:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/08/2024 19:13

Sustentação Oral - Sustentação Oral - RECORRIDO(A/S): MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - recebida em 13/08/2024 19:13:06

13/08/2024 18:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/08/2024 18:29

Petição - Manifestação - Petição: 98630 Data: 13/08/2024, às 18:29:02

09/08/2024 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/08/2024 10:03

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 95495/2024

07/08/2024 10:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/08/2024 18:28

Petição - Manifestação - Petição: 95522 Data: 06/08/2024, às 18:28:33

06/08/2024 18:08

Petição - Agravo Regimental - Petição: 95495 Data: 06/08/2024, às 18:08:13

30/07/2024 16:23

Provido - Publicação 30/07/2024, DJE Divulgado em 29/07/2024

30/07/2024 16:23

Lançamento indevido - 29/07/2024 - Deferido Justificativa: erro código

30/07/2024 04:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

30/07/2024 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 29/07/2024

29/07/2024 21:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

29/07/2024 13:04

Deferido

18/07/2024 18:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

18/07/2024 18:32

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

18/07/2024 05:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/07/2024 04:25

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2024

17/07/2024 14:18

Determino a distribuição

04/07/2024 11:27

Conclusos à Presidência

04/07/2024 11:27

Registrado à Presidência

26/06/2024 16:15

Autuado

25/06/2024 16:00

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.