28/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042146-89.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1034743-69.2014.8.26.0053) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Empresa Bandeirantes de Administração Ltda. - ROSEMARI COSTA -

Vistos. 1-) Fls. 587/590: Cinge-se a controvérsia à responsabilidade do adimplemento para o IPTU referente ao exercício de 2023, cujo fato gerador ocorreu no dia 1 de janeiro.

Nada obstante o art. 34 do Código Tributário Nacional determinar que o contribuinte é aquele que detém a posse, propriedade ou domínio do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, convém salientar que o referido imposto é lançado em perspectiva de projeção para todo o período, de modo que tendo a imissão na posse ocorrido em 26.01.2023, houve nítida sub-rogação e desfalque patrimonial dos expropriados.

Segundo o art. 130 do Código Tributário Nacional: Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título prova de sua quitação..

Dessarte, embora o fato gerador ocorra no dia 1 de janeiro do ano vigente, o imposto se refere a todo o período, não devendo o expropriado arcar com a integralidade do IPTU para todo o exercício de 2023, mas tão somente para a parcela do período em que esteve na posse do imóvel.

Nesse sentido, posiciona-se esta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO Desapropriação Imissão na posse em abril de 2010 Dívidas tributárias IPTU Ônus real transferido com a imissão na posse - Tributo incidente sobre o imóvel desapropriado que, após a imissão provisória na posse, torna-se de responsabilidade da entidade expropriante - Expropriada que deve arcar com o pagamento das parcelas do IPTU do exercício de 2010, não na sua integralidade, mas sim limitado à data da imissão na posse do imóvel, ficando o pagamento das demais parcelas, a partir desse momento, a cargo da expropriante - Precedentes desta Corte e do STJ.

Instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

Descabimento.

Instauração do incidente que é faculdade do magistrado, dentro de seu poder discricionário Inteligência do art. 476 do CPC Recurso não provido (A.

I. nº 0242493-91.2012.8.26.0000, Des.

Manoel Ribeiro, j. 15.10.2014).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de desapropriação com pedido de liminar Decisão que determinou a responsabilidade pelo IPTU do ano de 2014, na integralidade, pela expropriada Impossibilidade Imissão na posse que se efetivou em 25/7/2014 (fls. 143) A expropriada, ora agravante, deve arcar com o pagamento das parcelas do IPTU do exercício de 2014, não na sua integralidade, mas sim, limitado até a data da imissão na posse do imóvel (25/7/2014), ficando, portanto, a partir desse momento, a cargo da expropriante, ora agravada, o pagamento das demais parcelas Admissibilidade - Precedente desta Egrégia 11ª Câmara de Direito Público Decisão que determinou a responsabilidade pelo IPTU do ano de 2014, na integralidade, pela expropriada reformada Recurso provido (A.I. nº 2132817-09.2014.8.26.0000, Des.

Marcelo L.

Theodósio, j. 9.9.2014).

De se ressaltar que, conforme leciona Hely Lopes Meirelles: "desde a imissão provisória na posse o expropriante aufere todas as vantagens do bem, e cessa para o expropriado a sua fruição, devendo cessar também todos os encargos correspondentes, notadamente os tributos reais" ("Direito Administrativo Brasileiro", 27a ed., 2002, pág. 584). À vista das premissas acima expostas, diga a COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ se concorda com o levantamento do valor remanescente, apontando eventual pagamento pendente a título de IPTU.

Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
18/06/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 21:33

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/03/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:52

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:17

Suspensão do Prazo
22/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 18:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:56

Decisão
24/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
01/02/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 04:28

Suspensão do Prazo
16/12/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 17:43

Decisão
18/11/2020 10:51

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:50

Expedição de Certidão.
28/06/2020 03:32

Suspensão do Prazo
06/06/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2020 19:14

Expedição de Carta.
24/05/2020 03:14

Suspensão do Prazo
13/04/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 19:10

Decisão
16/10/2019 16:41

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2019 23:21

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 16:57

Decisão
23/11/2018 18:14

Conclusos para despacho
11/05/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 14:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 14:07

Decisão
04/11/2016 16:33

Conclusos para despacho
29/09/2016 17:57

Expedição de Certidão.
26/09/2016 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 14:51

Conclusos para despacho
08/04/2016 14:50

Apensado ao processo
22/03/2016 14:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2016 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2016 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2016 10:27

Expedição de Certidão.
19/02/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2016 10:00

Expedição de Certidão.
01/02/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
01/02/2016 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2016 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 18:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 15:28

Decisão
20/01/2016 13:15

Conclusos para decisão
20/01/2016 09:59

Conclusos para decisão
20/01/2016 09:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 09:56

Expedição de Certidão.
15/10/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2015 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 15:14

Decisão
08/10/2015 14:24

Conclusos para decisão
08/10/2015 13:40

Conclusos para decisão
29/09/2015 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2015 10:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2015 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2015 16:02

Proferido Despacho
16/09/2015 14:47

Conclusos para despacho
15/09/2015 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2015 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2015 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2015 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 16:53

Proferido Despacho
21/08/2015 17:28

Conclusos para despacho
21/08/2015 17:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 14:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 09:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2015 11:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 17:06

Conclusos para decisão
03/08/2015 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2015 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 15:55

Decisão
24/07/2015 12:57

Conclusos para decisão
23/07/2015 14:32

Conclusos para decisão
23/07/2015 14:30

Conclusos para despacho
23/07/2015 14:29

Conclusos para decisão
07/07/2015 17:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 17:50

Juntada de Certidão
23/06/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2015 12:44

Protocolo Juntado
20/06/2015 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2015 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 14:55

Proferido Despacho
12/06/2015 14:28

Conclusos para despacho
09/06/2015 09:12

Juntada de Ofício
02/06/2015 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2015 15:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2015 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 10:25

Expedição de Certidão.
27/05/2015 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2015 17:18

Expedição de Mandado.
21/05/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2015 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2015 15:06

Decisão
19/05/2015 13:05

Conclusos para decisão
18/05/2015 14:56

Conclusos para decisão
15/05/2015 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2015 15:55

Proferido Despacho
01/05/2015 23:27

Conclusos para despacho
30/04/2015 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2015 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2015 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015 11:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2015 12:58

Juntada de Certidão
13/04/2015 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2015 17:34

Proferido Despacho
08/04/2015 11:55

Conclusos para despacho
07/04/2015 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 18:46

Proferido Despacho
23/03/2015 16:08

Conclusos para despacho
18/03/2015 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 18:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2015 13:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2015 12:19

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2015 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2015 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2015 18:41

Expedição de Mandado.
10/02/2015 18:41

Expedição de Mandado.
09/02/2015 18:08

Proferido Despacho
09/02/2015 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 16:00

Conclusos para despacho
06/02/2015 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 15:59

Juntada de Petição de contestação
30/01/2015 15:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2015 16:08

Expedição de Certidão.
29/01/2015 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 14:59

Proferido Despacho
23/01/2015 17:25

Conclusos para despacho
20/01/2015 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2015 12:32

Conclusos para despacho
08/01/2015 12:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 13:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2014 17:45

Proferido Despacho
09/12/2014 16:33

Conclusos para despacho
03/12/2014 17:16

Juntada de Certidão
26/11/2014 11:40

Juntada de Certidão
28/10/2014 15:18

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 15:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 11:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 15:58

Proferido Despacho
16/10/2014 15:41

Conclusos para despacho
16/10/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 18:55

Expedição de Certidão.
10/10/2014 18:52

Expedição de Mandado.
10/10/2014 12:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2014 15:27

Decisão
07/10/2014 15:00

Conclusos para decisão
07/10/2014 12:28

Expedição de Certidão.
07/10/2014 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041557-26.2023.8.26.0007

Yasmin Lucena Gomes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1027352-25.2024.8.26.0405

Tamires Cristine de Souza Santos

Banco Toyota do Brasil S.A

Advogado: Elaine Rodrigues Visinhani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1027352-25.2024.8.26.0405

Tamires Cristine de Souza Santos

Banco Toyota do Brasil S.A

Advogado: Elaine Rodrigues Visinhani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1025920-49.2016.8.26.0114

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Maria Jose Torres de SA

Advogado: Luiz Roberto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2016 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1025920-49.2016.8.26.0114

Aureni Nogueira de SA Biazoto

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Fabio Ferreira Morong

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 09:30

Exibir Processo