29/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019572-16.2019.8.26.0053 (processo principal 0022194-83.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Milene Franco - - Maria Aparecida Santo Grella Santos - - Maria Cristina Piazzola de Oliveira - - ESPÓLIO DE Maria de Fátima Oliveira - - Maria de Lourdes Correa de Souza - - Maria Jose dos Santos Souza - - Maria Sonia Tonello Barbosa - - Maria Aparecida Morais Lisboa - - Noemia Stocky Lucchi - - Patricia Comine Polo Yukawa - - Regina Clanisa Pereira de Jesus - - Silvana Cristina Pereira Cavalheiro - - Solange Martins da Silva Maciel - - Therezinha de Jesus Costa Soares - - Vicente Caetano da Fonseca - - Andreia de Souza Torres - - Hélia Xavier Pires - - Agnaldo Jose de Medeiros - - Ana Maria Mirabelli - - Cintia Regina Oliveira Joaquim - - Criszelda Moreno Sica - - Eduardo Antonio Blasques - - Gumercindo da Silva - - Maria Apparecida da Silva Baia - - Irani Oliveira Bonifácio - - Ivette Garces Chagas - - José Carlos de Oliveira - - Leda Ponsutti - - ESPÓLIO DE Lucia Maria Silva Domingues - - Marcia de Jesus Maia -

Vistos.

Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.

Após, tornem conclusos.

Prazo: 5 dias.

Int. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP)
18/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2024 01:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 05:10

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:06

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 05:45

Suspensão do Prazo
01/02/2024 04:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:57

Penhora de Crédito de Precatório Deferida
15/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:19

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:19

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Ofício
21/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 20:25

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 00:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 16:00

Expedição de Certidão.
29/09/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:29

Conclusos para despacho
08/09/2021 19:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/02/2021 03:02

Suspensão do Prazo
22/12/2020 23:44

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/12/2020 14:38

Expedição de Certidão.
15/12/2020 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 16:29

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:29

Proferido Despacho
11/12/2020 10:44

Conclusos para decisão
09/09/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2020 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
06/07/2020 11:28

Expedição de Certidão.
06/07/2020 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 23:16

Suspensão do Prazo
03/07/2020 23:16

Suspensão do Prazo
03/07/2020 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2020 21:49

Expedição de Certidão.
22/06/2020 21:49

Decisão
22/06/2020 15:41

Conclusos para decisão
17/06/2020 17:18

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:18

Expedição de Certidão.
02/04/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2020 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2020 01:08

Suspensão do Prazo
18/03/2020 20:39

Expedição de Certidão.
06/03/2020 19:13

Expedição de Certidão.
06/03/2020 19:13

Proferido Despacho
06/03/2020 13:03

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 03:34

Suspensão do Prazo
08/02/2020 15:23

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:13

Decisão
27/01/2020 13:35

Conclusos para decisão
29/10/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2019 13:18

Expedição de Certidão.
29/07/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2019 14:20

Decisão
17/07/2019 16:23

Conclusos para decisão
10/07/2019 16:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2010

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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