TJSP - 1000201-70.2022.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000201-70.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Combustran Derivados de Petróleo Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria.
Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) dar regular andamento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. - ADV: SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:39
Expedição de Carta.
-
02/09/2025 16:38
Ato ordinatório
-
17/08/2025 21:15
Suspensão do Prazo
-
22/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 20:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:21
Autos no Prazo
-
01/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 01:55
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:09
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Shirlei Saracene Klouri (OAB 86968/SP) Processo 1000201-70.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Combustran Derivados de Petróleo Ltda -
Vistos.
Sobre a alegação de que deve ser responsabilizada a empresa do mesmo grupo econômico, a decisão anterior constou que o desvio de finalidade e/ou a confusão patrimonial não restaram demonstrados e por tal motivo há necessidade de instauração de incidente próprio para apurar a responsabilidade da outra empresa.
Dispõe o Comunicado CG 988/2017 (DJE de 18/04/2017, p.22): ...foi disponibilizada a classe processual 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica e 50198 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica.
Ademais, no Código Civil há expressa previsão sobre a necessidade da instauração do incidente: "Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)... § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata ocaputdeste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)".
Fica a parte exequente intimada para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias.
Int. -
18/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 17:11
Mantida a Decisão Anterior
-
10/08/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/06/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 20:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
23/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 11:18
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/02/2023 11:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/02/2023 17:25
Bloqueio/penhora on line
-
09/02/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 01:34
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 04:38
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 16:50
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 16:38
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2022 17:22
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 18:22
Expedição de Carta.
-
24/01/2022 18:21
Decisão
-
24/01/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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