08/07/2025 18:32

Prazo
08/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 21:34

Decisão Monocrática registrada
02/07/2025 20:26

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
30/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:02

Prazo
17/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001607-75.2024.8.26.0459 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310 - Apelado: Cleber Batista Marques -

Vistos.

A parte requerida CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO interpôs recurso de apelação à r. sentença de f. 91/96, mas deixou de recolher o preparo, pois requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (f. 105/107).

Observo houve pedido de concessão do benefício na Instância Originária (f. 32) que não foi apreciado.

Conforme a Súmula 481 do E.SJT Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais..

Nestes termos, INTIME-SE a parte apelante, requerente do benefício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolha o preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC).

Para comprovar sua hipossuficiência, deverá apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extratos bancários de todas as contas mantidas pela associação nos últimos 3 (três) meses; c) Certidão de registro do CNPJ; d) Regulamento Interno para comprovar sua natureza filantrópica e sem fins lucrativos.

Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Jessica da Silva Arruda (OAB: 495693/SP) - André Esgoti Chimello (OAB: 375919/SP) - Sala 203 – 2º andar
13/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 17:30

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 16:24

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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