05/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013416-90.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0004470-18.2000.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Belchior e Silva - - Maria Idilia Brazão dos Santos - - Marlene Amoreotti Assad - - Paula Ghelfi Dall acqua - - Hélio Shinhiti Yamaguchi - - Otacílio Pereira de Sousa e outros - Execução nº 2021/000048

Vistos.

Considerando o teor da manifestação apresentada pela Fazenda Pública às fls. 380, na qual se aponta equívoco na composição do valor do Precatório 477/10 - EP 7007372-21.2009.8.26.0500, oriundo do primeiro cumprimento da obrigação de fazer, e a alegação de que, no recumprimento, os valores da segunda conta não foram compensados com os da primeira, resultando em divergência no montante final, necessário se faz oportunizar o contraditório à parte embargada.

Nos termos da decisão de fls. 372/374, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os apontamentos da Fazenda Pública, especialmente quanto à composição dos valores e ao período considerado (julho de 1995 a março de 2006), sob pena de preclusão.

Após, tornem conclusos para apreciação.

Intime-se. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 03:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0013416-90.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0004470-18.2000.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Cristina Belchior e Silva - - Maria Idilia Brazão dos Santos - - Marlene Amoreotti Assad - - Paula Ghelfi Dall acqua - - Hélio Shinhiti Yamaguchi - - Otacílio Pereira de Sousa e outros -

Vistos.

Cuida-se de embargos à execução.

Em síntese, a embargante diverge do valor apontado pelos autores no importe de R$ 5.942,367,50.

Aponta que o índice final para o mês de maio/2010 utilizado pelos autores (42,762866) não é correto, pois deveria ser utilizado outro índice (41,053050).

Recalculando o valor, entende que é devido a quantia de R$ 5.734.265.37, restante uma diferença de R$ 208.102,13.

Juntou planilha de cálculos às fls. 05/33.

A embargada se manifestou alegando que não é caso de aplicação da Lei 11.960/09 (Tabela Prática Contra a Fazenda), a qual se aplica somente nas ações propostas após a sua promulgação, portanto não há equívoco na atualização monetária, já que a ação foi distribuída em 23/02/2000.

Assim, correta a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, conforme decisão exequenda (fls. 36/41).

Posteriormente, os embargados concordaram com o calculo apresentado pela embargante (fls. 59/161).

A embargante, contudo, informou que verificou erro no cálculo apresentando anteriormente, sendo o valor correto R$ 1.876.129,56 (fls. 170/332), pois deve ser abatido o quantum requisitado em primeira conta apresentada (primeiro precatório).

A embargada menciona que o único equívoco existente se dá em relação aos créditos de NELSON WATANABE que deveriam ser requisitados via precatório e não RPV.

No mais, requereu a rejeição dos embargos (fls. 336/337).

A decisão de fls. 338 determinou a remessa dos autos à contadoria.

A certidão de fls. 357 mencionou a impossibilidade de encaminhamento dos autos.

Instados a se manifestarem, as partes reiteraram as alegações anteriores (fls. 362 e 364/365), ressalvando que a embargada mencionou que na conta elaborada houve abatimento do primeiro precatório, conforme se verifica no cálculo individual da coautora ANETTE MARIA BALSAM FINKEL. É o relatório, decido.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se, no caso, de questão de natureza fática, consistente na necessidade de apurar se determinados valores já pagos ou requisitados foram efetivamente descontados no crédito principal, pois, alega a Fazenda Pública que a segunda conta apresentada trouxe valores integrais e não apenas as diferenças, de modo que deveria ocorrer a subtração dos valores da primeira conta.

Em síntese, o Município alega que tais valores já teriam sido requisitados, devendo, portanto, ser abatidos.

A parte exequente, por sua vez, sustenta que os valores apontados não guardam relação com os efetivamente compensados.

Tendo em vista a controvérsia instaurada nos autos quanto aos valores supostamente já pagos ou requisitados, a fim de delimitar com clareza as divergências e possibilitar o regular prosseguimento do feito, determino a intimação das partes para que esclareçam: 1) Quais valores foram efetivamente requisitados anteriormente, indicando: A) Os respectivos EPs; B) Os períodos a que se referem; C) Se decorrem de recumprimento ou de cumprimento de obrigação nova. 2) Se tais valores foram, de fato, descontados do montante ora debatido.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para que se manifeste, nos termos fixados acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a manifestação, intime-se a embargada para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridas as manifestações, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
18/06/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:17

Deferido o Pedido
19/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 12:43

Deferido o Pedido
17/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
07/04/2024 10:00

Suspensão do Prazo
10/02/2024 03:09

Suspensão do Prazo
17/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 03:33

Suspensão do Prazo
19/11/2023 17:27

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 22:09

Suspensão do Prazo
11/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 19:47

Deferido o Pedido
04/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 02:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 16:37

Conclusos para decisão
29/06/2022 00:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/07/2021 16:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/01/2021 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/01/2021 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
13/01/2021 19:02

Transferência de Processo - Saída
13/01/2021 19:01

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2021 18:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/01/2021 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/01/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2021 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2021 14:03

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2020 14:59

Recebidos os autos da Conclusão
16/12/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 12:43

Proferido Despacho
23/10/2019 15:18

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2019 10:17

Recebidos os autos da Contadoria
07/08/2019 12:28

Remetidos os autos da Contadoria
22/05/2018 15:15

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2017 17:18

Recebidos os autos do Advogado
01/06/2016 14:44

Conclusos para despacho
11/03/2016 17:44

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2015 13:51

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2014 12:05

Recebidos os autos da Conclusão
23/06/2014 08:39

Recebidos os autos do Advogado
22/05/2014 14:59

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2014 18:26

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2014 18:54

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2014 15:56

Expedição de Certidão.
17/02/2014 15:55

Expedição de Certidão.
23/10/2013 14:40

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2013 14:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013 15:32

Expedição de Certidão.
06/08/2013 00:00

Proferido Despacho
11/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2012 00:00

Proferido Despacho
15/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2011 00:00

Proferido Despacho
03/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2011 00:00

Proferido Despacho
03/05/2011 00:00

Apensado ao processo
20/04/2011 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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