04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1178834-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdemiro Jose da Silva e outro - Apelado: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Incorporadora de Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda) - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR HOSPITAL PRIVADO - AÇÃO DE COBRANÇA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTADO DE PERIGO OU COAÇÃO CIÊNCIA DOS VALORES DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES LIMITADA AO VALOR DO ATENDIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO PRONTO-SOCORRO, UMA VEZ QUE DO CONTRATO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO NÃO HÁ ASSINATURA DOS RÉUS, O QUE INDICA A FALTA DE CONHECIMENTO OU DE CONSENTIMENTO DELES PROVA, ADEMAIS, DE QUE O RÉU PAGOU MUITO MAIS DO QUE SERIA DEVIDO PELOS RÉUS PEDIDO IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rossetti Azevedo (OAB: 275869/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 5º andar
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1178834-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdemiro Jose da Silva - Apelante: Maria Daniele da Silva - Apelado: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Incorporadora de Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda) - 1.

Considerando o previsto no §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de justiça gratuita, os apelantes deverão juntar relatórios de todos os seus registros financeiros disponíveis no sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, consistentes em Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais e Relatório de Cheques Sem Fundos (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), bem como cópias dos extratos bancários completos de todos os bancos onde mantêm conta, constantes dos referidos relatórios, relativos aos últimos três meses, devidamente identificados, cópia da última declaração de renda, cópia dos dois últimos balancetes patrimoniais da pessoa jurídica, e de outros documentos que entendam necessários à concessão do benefício. 2.

Excedido o prazo, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Fernando Rossetti Azevedo (OAB: 275869/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 5º andar
05/05/2025 01:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:38

Contrarrazões Juntada
05/04/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
04/04/2025 09:29

Decisão Determinação
04/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:27

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 16:51

Petição Juntada
12/03/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:17

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:27

Decisão Determinação
10/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:02

Embargos de Declaração Juntados
25/02/2025 11:58

Petição Juntada
21/02/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:17

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:00

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 22:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:59

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:57

Remetido ao DJE
13/12/2024 18:03

Decisão Determinação
12/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:47

Contestação Juntada
22/11/2024 06:58

AR Positivo Juntado
22/11/2024 06:57

AR Positivo Juntado
12/11/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:15

Certidão Juntada
11/11/2024 09:15

Certidão Juntada
11/11/2024 05:48

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:41

Carta Expedida
08/11/2024 14:41

Carta Expedida
08/11/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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