24/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:26

Prazo
11/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012702-76.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Gisele Salomao de Santana Novaes (Justiça Gratuita) - Apelado: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda -

Vistos...

Fls. 755: Manifesta-se a parte apelante opondo-se ao julgamento virtual e requerendo o cadastramento de seu patrono para fins de sustentação oral telepresencial, por meio de videoconferência.

No entanto, em se tratando de sessão exclusivamente presencial, fica indeferido o pedido de habilitação para sustentação oral por videoconferência.

Com efeito, em observância ao disposto no art. 146, § 5º., do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal c.c. o art. 937, § 4º., do CPC, anoto que este Eg.

Tribunal não dispõe, por ora, de ferramenta ou sistema tecnológico compatível para sustentação oral por meio de vídeoconferência para as sessões de julgamento presenciais.

Em verdade, a sustentação oral por vídeo conferência vem sendo disponibilizada por este Eg.

Tribunal apenas para as sessões telepresenciais de julgamento, as quais, todavia, não vem sendo utilizadas por esta C.

Câmara, que tem designado apenas sessões na modalidade presencial exclusivamente.

Isto posto, anoto que o patrono da parte peticionária deverá seguir as orientações traçadas pela z.

Serventia oportunamente, por ocasião da inclusão do feito em pauta, para fins de habilitação, na modalidade presencial, exclusivamente, caso queira sustentar oralmente.

Int.

São Paulo, 4 de junho de 2025.

NETO BARBOSA FERREIRA Relator (AMF) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Rita de Kássia Soares dos Santos (OAB: 51889/DF) - Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Luciana Brandão (OAB: 314371/SP) - 5º andar
04/06/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 19:20

Despacho
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 15:21

Despacho
13/09/2024 06:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 11:25

Prazo
04/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/08/2024 18:58

Despacho
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio
10/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2024 15:59

Processo Cadastrado
07/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/05/2024 15:06

Cancelado encaminhamento para outra seção
03/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/05/2024 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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