TJSP - 1533266-50.2020.8.26.0050
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 00:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 16:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaqueline Almeida de Jesus (OAB 440096/SP), Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 1533266-50.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: A APURAR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão penal para CONDENAR o réu ANTÔNIO DE CARVALHO NETO à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, esses no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena, pela prática do crime descrito no artigo 180, caput, do Código Penal.
Tendo em vista o prejuízo suportado pela vítima, fixo o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como reparação mínima dos danos para execução do título na esfera cível, devidamente atualizados, nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e ao IIRGD.
Encaminhe-se cópia da sentença à vítima.
P.R.I.
São Paulo, 15 de agosto de 2023. -
16/08/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 18:11
Julgado procedente o pedido
-
11/08/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2021 23:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2021 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2021 11:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/08/2021 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2021 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2021 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2021 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 10:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2021 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2021 09:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/05/2021 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2021 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2021 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2021 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 14:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/04/2021 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2021 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 22:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/04/2021 22:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/04/2021 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 23:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2021 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2021 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2020 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2020 17:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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