17/07/2025 17:16

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 17:16

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 17:16

Processo encaminhado para o Arquivo
17/07/2025 17:12

Trânsito em julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:29

Prazo
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2322652-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Genilucia Bezerra da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho - Foi indeferido o efeito ativo ao recurso (fls. 163/164). É o relatório.

O recurso está prejudicado. É que, conforme consta dos autos (fls. 246/253 dos autos originários), foi proferida sentença, nestes termos: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão.Outrossim, em razão do acolhimento da preliminar da contestação, a parte autora deverá arcar com as custas e despesas processuais da parte requerida VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, além de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, com a ressalva do art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil " Nesse sentido, há evidente desaparecimento superveniente do interesse recursal.

De qualquer modo, para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considero pré-questionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de pré-questionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006 p. 240).

Sem prejuízo, advirto, desde já, que a interposição de eventual agravo interno que venha a ser declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime ensejará a aplicação da respectiva multa prevista no artigo 1.021, §4º, do Código de Processo Civil.

Desta feita, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como observando que restou evidentemente prejudicado, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Advs: Sergio Francisco de Souza (OAB: 355059/SP) - Geraldo Cesar Praseres de Souza (OAB: 11709/MA) - 5º andar
04/06/2025 18:53

Decisão Monocrática registrada
04/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 18:25

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
16/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:00

AR Negativo Juntado
05/11/2024 05:00

AR Positivo Juntado
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 08:44

Prazo
25/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:03

Expedição de Aviso de Recebimento
24/10/2024 09:58

Expedição de Aviso de Recebimento
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/10/2024 19:49

Liminar
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio
21/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/10/2024 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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