08/09/2025 13:48

Situação de Arquivado Administrativamente
08/09/2025 13:48

Situação de Arquivado Administrativamente
08/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2003454-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: Julio Moreira da Silva - Impetrante: Belline José Salles Ramos - Impetrante: João Felipe Spadeto Marvila - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES) - 10º andar
29/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:41

Despacho
29/08/2025 13:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 12:59

Recebidos os autos do MP
29/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 23:20

Unificação Pai
18/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:01

Julgado virtualmente
10/07/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2003454-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Julio Moreira da Silva - Embargdo: Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Trata-se de embargos de declaração opostos por Júlio Moreira da Silva contra o v.

Acórdão de fls. 505/518, dos autos principais, que por votação unânime denegou a ordem no Habeas Corpus.

Alega, o embargante: a) A existência de omissão no enfrentamento da tese sobre a irregularidade da citação por edital, pois não abordou o tema referente ao prejuízo no cômputo da prescrição; b) A ocorrência de contradição no v.

Acórdão, pois ao mesmo tempo em que afasta a ideia de que o ANPP é direito subjetivo da parte, informa que seu oferecimento (isso é, o exercício, pelo MP, da faculdade de oferecer ANPP) deve obediência à forma prevista em lei; c) A existência de contradição/omissão pois entende que se esse em. juízo entende que a impossibilidade de reparar o dano veda que essa exigência seja veiculada no ANPP, então deveria ter feito um exame sobre tal questão fática, ainda que para afastar a arguição de nulidade aduzida em favor do paciente.

Tendo em vista que eventual efeito infringente dos embargos resultará na alteração do V.

Acórdão, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Após, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Advs: João Felipe Spadeto Marvila (OAB: 24887/ES) - Beline José Salles Ramos (OAB: 5520/ES) - Caroline Matias Gabriel (OAB: 37351/ES) - 10º Andar
11/06/2025 20:08

Despacho
29/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 13:06

Prazo
22/05/2025 10:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado em
18/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:08

Ciência de acórdão - Prazo - 5 dias
16/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:00

Acórdão registrado
25/04/2025 11:37

AcórdãoFinalizado
25/04/2025 00:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:30

Habeas corpus
24/04/2025 13:30

Julgado
10/04/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 19:31

Despacho
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:22

Inclusão em Pauta
24/02/2025 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/02/2025 16:36

Despacho À Mesa
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
26/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:13

Parecer - Prazo - 2 dias
15/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
14/01/2025 17:35

Liminar
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:38

Informação
13/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio
13/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/01/2025 12:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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