18/07/2025 12:37

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 12:37

Processo encaminhado para o Arquivo
18/07/2025 12:35

Unificação Pai
23/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2046400-67.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Sandra Helena Soares Barreto - Agravada: Ilda Garcia Villarino - Interessada: Maria Isabel Villarino Rittscher - Interessada: Valquíria Eugênia de Oliveira - Interessado: José Fernando Villarino Garcia - Interessado: Jose Vilarino Cortes - Trata-se de agravo interno contra o despacho que negou a concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento.

Agravante alega, mais uma vez, que a viúva não se torna sócia da empresa de forma automática, sendo necessária a formalização desta realidade, como sua inclusão no contrato social.

Argumenta que, durante o processo de inventário, a viúva não tem acesso aos frutos dos bens que fazem parte da herança.

Defende que este acesso deve ocorrer apenas após a homologação da partilha ou, subsidiariamente, após a alteração do contrato social na JUCESP.

Mantive o despacho agravado por seus próprios fundamentos e abri prazo para a oitiva da parte contrária (fls. 09/11).

Contraminuta a fls. 14/23. É o relatório.

Verifico que ocorreu o julgamento do agravo de instrumento que originou o presente agravo interno (fls. 33/41 daqueles autos).

Trata-se de causa superveniente de perda do objeto, que leva ao reconhecimento do presente recurso como prejudicado.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO Despacho que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento Agravante que reitera os argumentos expendidos naquele recurso Recurso prejudicado pelo julgamento do agravo de instrumento em conjunto com este incidente AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJSP; Agravo Interno Cível 2112976-47.2022.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 25/08/2022; Data de Registro: 25/08/2022) Agravo interno.

Interposição contra decisão que recebeu o recurso no efeito ativo.

Julgamento do agravo de instrumento.

Perda do objeto do agravo interno.

Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo Interno Cível 2056000-20.2022.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2022; Data de Registro: 25/05/2022) Por esses fundamentos, por decisão monocrática, dou por PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB: 156748/SP) - Maria Edith de Azevedo Marques Borba de Vasconcellos (OAB: 61797/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Rubens Miranda de Carvalho (OAB: 13614/SP) - Claudio Cesar de Siqueira (OAB: 132516/SP) - Renato de Simone Pereira (OAB: 218964/SP) - 4º andar
14/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
11/06/2025 15:08

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
08/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 11:21

Acórdão registrado
28/05/2025 09:20

Julgado virtualmente
22/05/2025 16:51

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:12

Despacho
24/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:48

Subprocesso Cadastrado
19/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:20

Prazo
24/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 11:50

Sem efeito suspensivo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:11

Distribuído por competência exclusiva
18/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 14:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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