TJSP - 1024965-72.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 05:29
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1024965-72.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Roberto Dias Barboza -
Vistos.
Trata-se de ação de ajuizada por Roberto Dias Barboza em face de São Paulo Previdência - SPPREV. homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária para a referida homologação a manifestação da parte contrária, nos termos do enunciadonº90doFONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ".
Cabível o referido enunciado, até porque não há qualquer prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos.
P.R.I. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP) -
16/06/2025 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 07:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
13/06/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 18:08
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 18:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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12/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
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12/06/2025 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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