11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1056136-81.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael Antônio Guimarães -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:19

Recebido o recurso
30/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:47

Mudança de Magistrado
28/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
25/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:18

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:16

Mudança de Magistrado
24/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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