19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) MARCO ANTONIO AUGUSTO ALBIERI, Brasileiro, RG 37174869, CPF *69.***.*21-62, com endereço à Rua Iaia, 112, Apartamento 84, Itaim Bibi, CEP 04542-060, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Gilberto Amador de Souza, alegando em síntese: GILBERTO AMADOR DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 23.576.755-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. *49.***.*22-60, residente e domiciliado na Rua Adair Bezerra Pereira, nº 228, Jd. Francisco de Paula, Pontal, SP, CEP 14.180.000. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE POSSE E PROPRIEDADE DE VEÍCULO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER A NEGATIVAÇÃO DO NOME E EFEITOS DOS PROTESTOS em face de: 1) FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCO ANTÔNIO AUGUSTO ALBIERI. Diante de todo o exposto, veemente que presentes os pressupostos autorizadores do artigo 300 e seguintes do CPC para o pleito do feito, de sorte que, na remota hipótese de ser negada a medida em questão, continuará acarretando transtornos e prejuízos irreparáveis ao Requerente. Além de outras, com base no Poder Geral de Cautela do Juiz, requer a concessão da liminar, inaudita altera pars, em antecipação da tutela, determinando:3.1) suspensão da exigibilidade do IPVA 2022 ora cobrado, bem como abstenção de cobrança do autor dos IPVAs dos anos seguintes em relação ao veículo mencionado com a consequente suspensão do nome do autor no CADIN; (Placa EZD 0497, São Paulo, Marca FIAT/UNO WAY 1.4, ano 2011/2012, chassis 9BD195163C0202592, Renavan 0337389519); Suspensão dos efeitos dos protestos junto ao Cartório de Notas de Protestos de Letras e títulos de Pontal, SP, (protocolo 210795-22/07/2024) referente ao IPVA de 2022 (nº do título 1349609862). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
12/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:45

Determinada a Citação por Edital do Executado
10/07/2025 18:51

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001745-21.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Amador de Souza - Companhia de Engenheria de Tráfego e outros - Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras TIM, CLARO e VIVO, bem como à Sabesp e Enel Distribuidora São Paulo, pois em raros casos obtém-se a efetividade desejada, posto que em regra a parte não atualiza dados, como se observa dos sistemas eletrônicos já diligenciados.

Para prosseguimento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: ERONILDO ROBERTO DA SILVA (OAB 383274/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
16/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:10

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 06:34

Conclusos para decisão
05/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 18:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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