08/05/2025 11:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 11:42

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:36

Trânsito em julgado
08/05/2025 11:28

Expedido Certidão
28/03/2025 10:52

Expedido Certidão
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 14:52

Prazo
17/03/2025 14:12

Expedido Certidão
17/03/2025 14:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 11:11

Expedido Certidão
13/03/2025 18:47

Acórdão registrado
13/03/2025 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 14:38

Julgado virtualmente
12/03/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 16:11

Conclusos para o Relator
13/01/2025 15:54

Expedido Termo
13/01/2025 15:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/01/2025 10:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/10/2024 17:07

Conclusos para o Relator
09/10/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 16:41

Recebidos os autos do MP
09/10/2024 14:15

Juntada de petição
09/10/2024 14:15

Expedido Termo
09/10/2024 14:15

Expedido Termo
15/09/2024 03:23

Expedido Certidão
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 13:13

Expedido Certidão
04/09/2024 13:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/09/2024 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/09/2024 13:51

Distribuição por Sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 16:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/08/2024 15:57

Processo Cadastrado
26/08/2024 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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