TJSP - 1500632-16.2023.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDINA

CPF *40.***.*85-30

Advogados

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB: 348790/SP

CPF *70.***.*58-50

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDO JESUS DE CASTRO

CPF *29.***.*32-05

RAFAEL VITOR DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 14:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/03/2024 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2024 14:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/03/2024 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 13:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/02/2024 10:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/02/2024 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 11:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2024 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 15:25

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 01/12/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/10/2023 12:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 1500632-16.2023.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: SABRINA DE FATIMA DE OLIVEIRA MEDINA -

    Vistos.

    Proceda-se à NOTIFICAÇÃO [por edital, com prazo de 15 dias] do acusado: Indiciado; sobre os termos da acusação que lhe foi irrogada na denúncia para, no prazo de 10 (dez) dias contado a partir do decurso do prazo da publicação do edital de notificação-, oferecer defesa preliminar, por escrito (Lei nº 11.343/06, art. 55).

    Consigne-se no edital respectivo que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e até o número de 5 (cinco) arrolar testemunhas (lei citada, art. 55, § 1º).

    O acusado fica(m) advertido(a)(s), nos termos da lei, de que deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado.

    Caso não possua(m) recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia. 2.

    Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, oficie-se à Defensoria Pública, solicitando-se a indicação de advogado para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação (Lei nº 11.343/06, art. 55, § 3º).

    Com a apresentação da defesa, voltem-me os autos conclusos para decisão (Lei nº 11.343/06, art. 55, § 4º).

  • 22/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 16:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/07/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 09:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2023 10:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/03/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 10:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 10:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/01/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 09:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/01/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 15:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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