11/09/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1081844-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condominio Edificio Atibaia - Rita de Cassia Aparecida Mauricio Amaral -

Vistos. 1.

Fls. 199/230: À réplica, no prazo legal. 2.

Fls. 231 e 235: A parte autora apresentou pedido de emenda à petição inicial, com o objetivo de incluir expressamente o pedido de substituição das portas de aço de enrolar instaladas na unidade residencial da ré por portas de madeira padrão do condomínio, conforme manifestação de fls. 190/194.

Nos termos do artigo 329, inciso I, do Código de Processo Civil, após a apresentação da contestação, somente é admissível a modificação do pedido ou da causa de pedir mediante o consentimento da parte ré.

No caso dos autos, a emenda proposta representa inovação ao pedido originalmente formulado, não se tratando de mera especificação ou detalhamento, mas sim de inclusão de providência autônoma e distinta, que não estava expressamente contida na petição inicial.

Considerando que a parte ré manifestou expressamente sua discordância quanto à emenda, indefiro o pedido de emenda à petição inicial, por ausência de consentimento, nos termos do artigo 329, inciso I, do CPC.

Int. - ADV: RODRIGO TERUO YOKOYAMA (OAB 351412/SP), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:44

Decisão Determinação
03/09/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:41

Decisão Determinação
06/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:26

Decisão Determinação
17/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
17/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1081844-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condominio Edificio Atibaia - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição/nulidade, a regularização de sua representação processual com a juntada de procuração devidamente assinada pelo representante legal outorgante dos poderes. - ADV: GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)
16/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:07

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 06:26

Ato ordinatório
16/06/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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