13/07/2025 05:25

Suspensão do Prazo
28/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1057443-98.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - S.

V.

B. - - S.

V.

B. - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, a pagar às autoras a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma, corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária observará a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30 de agosto de 2024 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, do CC).

Em razão da sucumbência mínima das autoras, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP), JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 07:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 05:33

Juntada de Petição de parecer
26/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:28

Expedição de Carta.
20/01/2025 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1194175-31.2024.8.26.0100

Geraldo Marcos da Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Evellyn Strob Mancegozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1103518-43.2024.8.26.0100

Reinaldo de Oliveira

Tomie Kusunoki

Advogado: Joao Cruz Erbano Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1037103-88.2025.8.26.0053

Andre Bertin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0005696-27.2020.8.26.0451

Dorival Gobbo

Andreia Cristiane Galvao Scopim

Advogado: Fernando Cesar Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1193073-71.2024.8.26.0100

Norma Cristina dos Santos

Victor Marques da Silva Ayrosa Filho

Advogado: Daniela Sessino Rulli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 15:47

Exibir Processo