24/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 17:12

Acórdão registrado
21/07/2025 16:46

Julgado virtualmente
17/07/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:14

AR Positivo Juntado
23/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/06/2025 07:06

AR Positivo Juntado
18/06/2025 16:26

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2148988-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravado: Vita Care Universo da Melhor Idade Ltda - Interessado: Coordenadora de Vigilância Em Saúde - Covisa - Agravante: Município de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra r. decisão monocrática em que este Relator deferiu o efeito suspensivo para sobrestar os efeitos do auto de infração série H n. 031835 (fls. 35/40).

Alega, em síntese, necessidade de revogação da liminar recursal, pois o auto de infração atestou a condição insalubre do estabelecimento e que está caracterizado o periculum in mora inverso diante dos possíveis danos à saúde dos idosos internados.

Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, sobretudo diante do caráter genérico do recurso da Fazenda.

Intime-se a agravada para se manifestar nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo de resposta, à d.

Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Int. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Maria Antonia de Oliveira Facchini (OAB: 35833/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - 1° andar
11/06/2025 18:30

Prazo
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:28

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:55

Parecer - Prazo - 30 dias
10/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:28

Expedição de Aviso de Recebimento
05/06/2025 11:17

Ato ordinatório
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:31

Ato ordinatório
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 11:57

Antecipação de Tutela
28/05/2025 18:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 17:37

Despacho
19/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio
19/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 11:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023676-94.2018.8.26.0050

Lucas Henrique Tavares

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mirael Rodrigues da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2018 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0023676-94.2018.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Lucas Henrique Tavares

Advogado: Ronaldo Nery Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 2149725-58.2025.8.26.0000

Mauro Del Ciello

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Victor Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1054688-56.2025.8.26.0053

Andreza Mara Marta da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Vinicius Souza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 03:02

Exibir Processo

Processo nº 0051594-44.2023.8.26.0100

Cassi - Caixa de Assitencia dos Funciona...

Wanda Floripes Bittencourt

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2021 18:01

Exibir Processo