08/09/2025 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1513783-09.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513783-09.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Samuel Loureiro Abreu Valero e outro; Advogada: Lucimar Amaro de Araújo (OAB: 439708/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
02/09/2025 11:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513783-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - - SAMUEL LOUREIRO ABREU VALERO e outro - Com relação ao réu ALEXANDRE, foi determinado o desmembramento dos autos com relação a ele (fl. 363. 2.

Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, encaminhando-a à VEC competente, inclusive ao estabelecimento onde se encontra o condenado, para anexar a seu respectivo prontuário, anotando-se no sistema informatizado.

Diante dos recursos interpostos e em cumprimento à orientação do artigo 152 das NSCGJ, certifique-se nos autos se o registro audiovisual se encontra em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução.

Com a apresentação de razões e contrarrazões, subam estes autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para julgamento dos recursos interpostos, com nossas homenagens, anotando-se a data da prescrição intercorrente.

Int. - ADV: LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP), LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 12:54

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 22:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:12

Desmembramento de Feitos
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:36

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:19

Expedição de Alvará.
31/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:35

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:35

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:40

Mantida a Decisão Anterior
07/07/2025 18:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:46

Juntada de Mandado
03/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1513783-09.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 195/197), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (fls. 143/145).

Anote-se que a Defesa de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS arrolou testemunhas comuns à Acusação (fl. 196).

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 143/145 (31/07/2025 às 13:00h).

Outrossim, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de liberdade formulado pela Defesa.

Após manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se a Defesa (DJE). - ADV: LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP)
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:23

Mantida a Decisão Anterior
17/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:46

Expedição de Ofício.
10/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:45

Recebida a denúncia
10/06/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
05/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:31

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 15:26

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:34

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:11

Mudança de Magistrado
23/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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