16/07/2025 15:06

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 15:06

Processo encaminhado para o Arquivo
16/07/2025 14:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:21

Prazo
17/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2095922-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Ubatuba - Requerente: Antonio Geronimo Celestino - Requerido: Município da Estância Balneária de Ubatuba - PETIÇÃO Nº 2095922-63.2025.8.26.0000 COMARCA :UBATUBA REQUERENTE:ANTONIO GERONIMO CELESTINO REQUERIDO:MUNICÍPIO DE UBATUBA

Vistos. 1.Nada a decidir quanto à petição de fls. 32/35.

O despacho de fls. 26/28 determinou ao apelante a juntada de comprovação da licença ativa até dezembro de 2025 nos autos principais da apelação, local em que seguirá a discussão principal, já estando exaurido o escopo da presente petição. 2.Assim, proceda a z.

Secretaria Judiciária ao arquivamento do presente incidente.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Myllena Rodrigues dos Santos Freire (OAB: 441292/SP) - Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - 1° andar
13/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 16:19

Despacho
12/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:34

Prazo
07/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 16:32

Despacho
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio
01/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/04/2025 11:47

Processo Cadastrado
01/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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