16/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:40

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:23

Prazo
28/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
17/05/2025 23:28

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:21

Acórdão registrado
13/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 14:12

Julgado virtualmente
07/05/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 12:59

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:46

Documento Finalizado
04/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:09

Prazo
26/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:23

Vista
25/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/03/2025 15:11

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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