26/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041363-14.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Centro de Formação de Condutores Conceição & Sales Ltda - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular a decisão administrativa que suspendeu as atividades da impetrante por 30 dias, proferida no Processo Administrativo 44/2016 (SEI nº 140.00119524/2023-82) pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Custas na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09.

Vista ao Ministério Público.

P.R.I.

São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: OLIVER GIMENES DOS SANTOS (OAB 261517/SP)
18/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:20

Concedida a Segurança
04/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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